OS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA URBANA BRASILEIRA X A PRODUÇÃO DA CIDADE GLOBAL

Resumo

As mudanças ocorridas no processo econômico mundial a partir da segunda metade do século XX e as conseqüentes reformulações das políticas voltadas ao desenvolvimento urbano, fundadas na desregulamentação urbanística e na parceria público-privada, resultou na implementação de grandes projetos urbanos e planos setoriais, que alteraram significativamente o processo de produção das grandes cidades, determinando novos enfoques no processo de planejamento urbano e regional. Ao se analisar os princípios e diretrizes ditados pela Política Urbana brasileira emanada da Constituição Federal em vigor a partir de 1988 – de cunho democrático e social – através de sua regulamentação dada pelo Estatuto da Cidade, verifica-se que tanto as proposições de muitos deles, quanto os discursos apresentados justificando-os ou explicitando-os estão vinculados aos princípios neoliberais e, conseqüentemente, propondo a produção das cidades aos moldes de cidades globais (ou, talvez, globalizadas), vinculados aos interesses do sistema econômico e político mundial, ditado pelas grandes potências e pelas instituições financeiras internacionais e empresas transnacionais que se constituem na “elite” dominante atual. Para as cidades brasileiras (e dos demais países do terceiro mundo) resulta um tecido urbano cada vez mais ”remendado” e abrigando uma sociedade com disparidades econômicas, culturais e sociais cada vez maiores. A constituição da rede de cidades no Brasil, desde o seu descobrimento, foi fundada, basicamente, em interesses econômicos, quer na busca da exploração pura e simples, quer no afã de apropriação do bem territorial como forma de detenção de poder e conseqüente capacidade econômica. Não difere grandemente a atual realidade de estruturação das cidades, visto que, apesar de proposta uma Política voltada ao interesse social coletivo, bandeira deflagrada com a institucionalização de diversos novos instrumentos de planejamento, a decisão sobre a organização e desenvolvimento urbano se firma ainda nas mãos do poder econômico e dos interesses da elite dominante que se ajusta com rapidez e sagacidade aos novos desígnios da economia global.