Entre o oceano e o nação digital: a (re)existência de Tuvalu diante da crise climática global

Resumo

O presente artigo examina o caso de Tuvalu como ponto de inflexão para o conceito jurídico de Estado. Diante da ameaça concreta de submersão territorial decorrente da elevação do nível do mar, o governo tuvaluano propôs a constituição de uma “nação digital”, transferindo funções soberanas para infraestruturas tecnológicas com o objetivo de assegurar continuidade institucional e reconhecimento internacional. Embora a literatura sobre estados em desaparecimento (“disappearing states”) tenha avançado no debate jurídico, ainda são escassas as análises que articulem essa problemática à teoria das Relações Internacionais. O estudo desenvolve um estudo de caso qualitativo, combinando análise documental, revisão bibliográfica especializada e interpretação jurídico-doutrinária. Argumenta-se que a digitalização da soberania constitui estratégia de autopreservação compatível com a lógica da anarquia internacional, ao mesmo tempo em que tensiona os critérios clássicos de estatalidade previstos na Convenção de Montevidéu (1933). Conclui-se que o caso de Tuvalu antecipa transformações estruturais na compreensão contemporânea da soberania, sugerindo a possibilidade de formas pós-territoriais de existência estatal no Direito Internacional.