TEATRO OFICINA: ENTRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E OS INTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO URBANO

Resumo

O presente artigo aborda a fundamentalidade do direito ao patrimônio cultural e o processo de tombamento como meio de proteção desse patrimônio. Iniciando com uma contextualização histórica que remonta à criação do SPHAN na gestão de Mário de Andrade, o texto destaca a evolução das polí cas de proteção do patrimônio cultural no Brasil, desde o Decreto-Lei no 25 de 1937 até a Constituição Federal de 1988. São discutidos os princípios constitucionais do pluralismo cultural e do respeito à memória coletiva, bem como os instrumentos de proteção, como o tombamento, que visam garantir a preservação do patrimônio material e imaterial. Além disso, o artigo explora a relação entre o direito à cidade e a proteção do patrimônio cultural, destacando a importância do planejamento urbano e das intervenções urbanas na preservação desse patrimônio. Por fim, é apresentada a história do Teatro Oficina como um caso emblemático dessa luta pela preservação do patrimônio cultural e do direito à cidade, evidenciando os embates entre interesses comerciais e a defesa do patrimônio cultural e ambiental.